Termos de Uso

1. Quem somos e a quem se aplicam

Estes Termos regulam o uso do Lapz — inclusive a área Tarefas, antes oferecida como Bedrock Time — e dos demais módulos disponibilizados pela Softable Tecnologia Ltda. ("Softable"), como o aplicativo de ponto, o aplicativo das maquininhas de cartão e a API para integrações. Chamamos esses serviços de "Plataforma". A "Organização" é a empresa ou entidade que contrata ou administra um ambiente; o "Usuário" é a pessoa que acessa esse ambiente com uma conta individual.

Os recursos disponíveis dependem do produto, do plano contratado e das permissões concedidas. Estes Termos não significam que todos os módulos ou integrações estejam incluídos na contratação.

Algumas funções alcançam pessoas que não são Usuários, como clientes que conversam com a Organização pelo WhatsApp, fazem uma reserva, pagam numa maquininha, assinam um documento ou abrem um link compartilhado. A Organização é responsável por usar essas funções de forma lícita perante essas pessoas; a Política de Privacidade explica como os dados delas são tratados.

2. Aceite e contrato da Organização

Ao confirmar o aceite, você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade. O registro eletrônico identifica a versão, a data e dados técnicos do aceite. A ciência da Política não equivale a consentimento genérico para qualquer tratamento de dados.

Se você contrata em nome de uma Organização, deve ter poderes para representá-la. O uso de uma conta de colaborador, por si só, não confere esses poderes. As condições específicas do contrato comercial prevalecem sobre disposições gerais destes Termos em caso de conflito, respeitada a legislação obrigatória.

Se não concordar, não confirme o aceite e entre em contato com o suporte ou com o administrador da sua Organização para tratar do acesso e dos dados existentes.

3. Conta, acesso e segurança

A Plataforma se destina ao uso profissional. O cadastro deve conter informações corretas e ser realizado por pessoa com capacidade legal ou devidamente representada ou assistida, quando aplicável.

• Use credenciais individuais, mantenha seus meios de recuperação atualizados e não compartilhe senhas, códigos de acesso ou links de recuperação.
• Se entrar com uma conta Google ou Microsoft, a segurança dessa conta também protege o seu acesso ao Lapz. Mantenha-a protegida e avise o suporte se perder o controle dela.
• O número de WhatsApp vinculado ao Assistente do Lapz funciona como um acesso à sua conta: só vincule um número que seja seu e desfaça o vínculo se trocar de aparelho ou de número.
• Utilize os recursos de segurança disponíveis e comunique prontamente acessos suspeitos ao suporte e ao administrador da Organização.
• A Organização gerencia convites, vínculos, permissões e desligamentos. O encerramento de um vínculo pode restringir seu acesso ao ambiente dessa Organização.
• A apuração de ações realizadas em uma conta considera os registros e as circunstâncias do caso; o uso de uma credencial não afasta a análise de fraude ou falha de segurança.

4. Uso permitido e responsabilidades

Você deve utilizar a Plataforma de forma lícita, dentro das suas permissões e dos limites contratados. A Organização é responsável pelas orientações dadas aos seus usuários e pela legitimidade dos dados e processos que administra.

• Não acesse dados de terceiros sem autorização, contorne controles de segurança ou tente explorar vulnerabilidades.
• Não envie conteúdo ilícito, malicioso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, sigilo ou proteção de dados.
• Não sobrecarregue os serviços, envie mensagens abusivas ou utilize automações em desacordo com os meios de integração e limites disponibilizados.
• Antes de compartilhar documentos ou criar links públicos, confira o conteúdo, o público e as permissões. Pessoas com acesso a um link podem copiar ou redistribuir informações.

Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas a contato@softable.com.br, com informações suficientes para apuração e sem expor senhas ou códigos de acesso.

5. Seus dados e conteúdos

Os conteúdos enviados permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. Para prestar os serviços, a Softable pode hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir e apresentar esses conteúdos, inclusive por fornecedores necessários à operação, conforme o contrato e a Política de Privacidade.

Essa autorização é limitada à prestação dos serviços e às obrigações aplicáveis. Ela não transfere a propriedade dos conteúdos nem autoriza, por si só, sua divulgação pública, venda ou uso irrestrito para treinamento de modelos de IA.

A Organização deve assegurar que possui autorização ou outra base legal adequada para inserir dados de colaboradores, clientes e terceiros, definir acessos e manter as informações corretas. A Softable responde pelas obrigações que lhe cabem na operação do serviço.

6. Acesso da equipe da Softable

Para atender um chamado, investigar uma falha ou proteger o serviço, pessoas autorizadas da equipe da Softable podem acessar o ambiente da Organização, inclusive vendo a Plataforma como um usuário específico a vê. Esse acesso é limitado ao necessário, temporário, sujeito a sigilo e registrado em trilha de auditoria.

A Organização pode pedir ao suporte informações sobre os acessos da equipe ao seu ambiente.

7. Inteligência artificial e automações

Alguns recursos utilizam IA para interpretar documentos, responder perguntas, produzir sugestões ou apoiar operações. Para executar a função solicitada, podem ser processados a sua solicitação, arquivos e informações do ambiente necessárias à tarefa, inclusive por provedores externos de IA, como descrito na Política de Privacidade.

O assistente age dentro das suas permissões e pede sua confirmação antes de criar ou alterar registros. Ao confirmar, a ação é sua, como se feita pela tela. Pelo WhatsApp, só respostas de confirmação explícitas, como "sim" ou "confirmo", executam uma ação.

Resultados podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Confira fontes, valores, destinatários e efeitos de uma ação antes de utilizá-la, especialmente em assuntos financeiros, trabalhistas, fiscais, jurídicos ou que afetem outras pessoas. A IA não substitui a avaliação profissional nem a responsabilidade humana por decisões.

Envie somente informações necessárias e que você tenha autorização para tratar. O aceite destes Termos não constitui autorização genérica para usar dados pessoais ou informações confidenciais no treinamento de modelos.

8. WhatsApp e atendimento a clientes

O módulo de WhatsApp permite que a equipe da Organização atenda clientes a partir do Lapz. A Softable não é afiliada ao WhatsApp nem à Meta. O uso do WhatsApp continua sujeito aos termos e às políticas da Meta, que a Organização deve conhecer e cumprir.

• Formas de conexão: a conexão pode ser feita pela API oficial da Meta ou pelo QR code, como um aparelho conectado ao WhatsApp. A conexão pelo QR code não é um meio oficial de integração da Meta e pode levar a restrições ou ao bloqueio do número, inclusive por volume ou padrão de envios. O Lapz aplica limites de proteção, mas não garante que o número não será restringido.
• Responsabilidade pelo número e pelas mensagens: a Organização responde pelo número conectado, pelo conteúdo enviado por sua equipe e por suas automações e por ter base legal para contatar cada pessoa. Não use o módulo para spam, envio em massa não solicitado, cobrança abusiva ou qualquer comunicação que a pessoa tenha recusado.
• Histórico preservado: o Lapz guarda as conversas e mídias recebidas e enviadas, inclusive o histórico importado na sincronização. Mensagens que o cliente apagar ou editar no WhatsApp continuam visíveis para a equipe, identificadas como apagadas ou editadas. A Organização deve informar seus clientes sobre esse registro, por exemplo em seu aviso de privacidade.
• Bot e automações: fluxos e o bot com IA respondem segundo a configuração definida pela Organização, que deve revisar instruções, respostas e preços informados. O bot não deve ser apresentado como uma pessoa: ele se identifica como assistente virtual quando perguntado e transfere a conversa para a equipe quando faltam informações ou quando o cliente pede.
• Análise de humor: quando ativada, a IA indica conversas com sinais de insatisfação para a equipe agir. É um apoio ao atendimento, não uma avaliação do cliente, e não deve fundamentar sozinha decisões sobre ele.

9. Registros, documentos e integrações

Controles de tarefas e horas auxiliam a gestão, mas não devem ser presumidos como um sistema de registro de ponto legalmente adequado a qualquer situação. A Organização deve verificar os requisitos aplicáveis ao módulo de ponto utilizado, sua configuração, documentos técnicos e obrigações trabalhistas.

Documentos, cálculos e relatórios precisam ser conferidos quanto aos dados e às formalidades exigidas para cada finalidade. A disponibilidade de um recurso não assegura, isoladamente, a validade de todo documento produzido.

A assinatura eletrônica do Lapz segue a Política de Assinatura Eletrônica, que descreve o processo, as evidências registradas, a guarda e as responsabilidades de quem envia e de quem assina. Quem envia deve conferir os poderes dos signatários e se o tipo de assinatura é adequado ao documento.

Links de documentos, páginas públicas e links de assinatura podem registrar cada acesso, com data, IP, navegador e o e-mail informado, para que a Organização saiba quem abriu e quando. Ao enviar um link, informe o destinatário quando esse acompanhamento puder ser relevante para ele.

Ao cadastrar o certificado digital A1 de uma empresa, a Organização autoriza seu uso para consultar e baixar notas fiscais nos ambientes da Receita e das Secretarias da Fazenda. O arquivo fica armazenado e a senha é guardada com criptografia. Cabe à Organização manter o certificado válido e removê-lo ou revogá-lo quando deixar de autorizar esse uso.

Andamentos e comunicações de processos do módulo Jurídico vêm de bases públicas do Poder Judiciário e podem estar incompletos ou atrasados. Prazos e intimações devem ser conferidos nos sistemas oficiais do tribunal.

Integrações dependem dos serviços, permissões e condições dos respectivos fornecedores. Ao conectá-las, a Organização deve avaliar quais dados serão compartilhados. Falhas de terceiros podem afetar a integração, sem afastar as responsabilidades legais e contratuais da Softable.

10. Bancos, Open Finance e maquininhas

Ao conectar uma conta bancária pelo Open Finance, a Organização autoriza, no próprio banco, que a Pluggy compartilhe os extratos com o Lapz. Só conecte contas da Organização ou de pessoas que tenham autorizado esse uso. A conexão pode ser desfeita a qualquer momento no Lapz ou no banco; os extratos já importados continuam no ambiente. Categorias, conciliações e relatórios gerados a partir dos extratos devem ser conferidos.

Nas maquininhas de cartão, o pagamento é processado pela credenciadora contratada pela Organização, como o PagBank, conforme o contrato entre elas. A Softable não é instituição de pagamento, não recebe nem repassa os valores e não responde por aprovação, estorno, contestação ou repasse de transações. O Lapz registra o resultado de cada pagamento na comanda; cabe à Organização conferir o caixa e conciliar com o extrato da credenciadora.

Os aparelhos pareados e os operadores com PIN agem em nome da Organização. Mantenha os PINs individuais e desfaça o pareamento de um aparelho perdido ou fora de uso.

11. API para integrações

Quando incluída no plano, a API permite que sistemas da Organização leiam e gravem dados do Lapz. As chaves são criadas por administradores, têm escopos definidos por eles e devem ser tratadas como senhas: quem tem a chave age em nome da Organização dentro desses escopos. Mantenha as chaves em local seguro e revogue imediatamente uma chave exposta.

A Organização responde pelos sistemas que conectar, pelo que eles fazem com os dados obtidos e por respeitar os limites de uso e a documentação. Para proteger a Plataforma, a Softable pode limitar, pausar ou revogar chaves em caso de abuso, risco de segurança ou uso acima do contratado, avisando os administradores da Organização.

12. Feedback e fórum

Você pode enviar feedback sobre o produto, com um print da tela e marcações. Confira o print antes de enviar e cubra informações que não precisam aparecer. O feedback é privado entre você e a equipe do Lapz até que a equipe decida publicá-lo no fórum, que é visto por usuários de outras Organizações; nesse caso, a equipe escreve o texto publicado, mostra apenas o seu primeiro nome e só publica o print se o marcar para isso.

A Softable pode usar livremente as sugestões recebidas para melhorar a Plataforma, sem obrigação de implementá-las ou de remunerar por elas. Isso não transfere direitos sobre conteúdos confidenciais ou dados pessoais enviados junto delas. Comentários no fórum devem ser respeitosos e não podem expor dados de terceiros.

13. Planos, cobrança, cancelamento e suporte

Preços, módulos, limites, ciclos de cobrança, tributos, renovação e eventuais reembolsos seguem a proposta ou o contrato aceito pela Organização e as normas aplicáveis. As cobranças são processadas pelo Asaas ou pela Stripe. Recursos de consumo variável, como o uso da API ou de algumas funções de IA, podem ter cotas, pacotes adicionais ou créditos pré-pagos, informados antes da contratação. A simples existência de um recurso na interface não altera o plano contratado.

Um administrador com permissão pode cancelar a assinatura pela própria Plataforma. Salvo condição diferente no contrato, o cancelamento vale ao fim do ciclo já pago, quando os módulos contratados deixam de ficar disponíveis, e pode ser desfeito até essa data.

Condições de atendimento e eventuais níveis de serviço seguem a contratação. Manutenções, atualizações e dependências externas podem causar indisponibilidades; não há promessa de funcionamento ininterrupto, salvo compromisso específico assumido em contrato. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

14. Propriedade intelectual e confidencialidade

A Softable e seus licenciantes mantêm os direitos sobre o software, as marcas e os materiais próprios. Durante a vigência da contratação, o acesso é autorizado nos limites do plano e das permissões concedidas. Não há transferência do código-fonte ou da propriedade do software.

As partes devem proteger informações confidenciais obtidas na relação, limitando seu acesso às pessoas que precisem conhecê-las para executar o serviço e estejam sujeitas a deveres de sigilo. Isso não abrange informações comprovadamente públicas, já conhecidas licitamente ou recebidas legitimamente de terceiros.

Divulgações exigidas por lei ou autoridade competente devem se limitar ao necessário.

15. Proteção de dados pessoais

A Política de Privacidade explica dados tratados, finalidades, compartilhamentos, retenção e direitos. A Organização normalmente decide as finalidades do tratamento dos dados que administra; a Softable os trata para prestar os serviços e também responde pelas operações em que define finalidades próprias, como segurança de contas.

O papel de cada parte depende da operação concreta. Tratamentos que precisem de consentimento específico devem ter uma solicitação própria, com informações claras e possibilidade de revogação, quando aplicável.

16. Responsabilidade e limites

Cada parte responde pelos atos e omissões que lhe sejam atribuíveis, conforme a lei e o contrato. Informações incorretas, configurações inadequadas ou uso fora das permissões podem comprometer resultados e devem ser corrigidos assim que identificados.

Quando permitida pela legislação e salvo disposição específica do contrato, a responsabilidade indenizatória da Softable fica limitada aos valores pagos pela Organização pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento. Eventuais exclusões de danos indiretos não alcançam situações em que a lei imponha reparação.

Esses limites não afastam responsabilidade por dolo, obrigações que não possam ser limitadas por contrato, direitos dos titulares previstos na LGPD ou direitos do consumidor, quando aplicáveis. Nenhuma cláusula dispensa a apuração da causa, do dano e da responsabilidade no caso concreto.

17. Suspensão, encerramento e dados

O acesso pode ser restringido em caso de risco de segurança, uso ilícito, descumprimento contratual, inadimplência conforme a contratação ou determinação de autoridade competente. A medida deve ser proporcional ao motivo. Sempre que possível e compatível com a urgência ou obrigação legal, haverá comunicação e oportunidade de regularização.

Enquanto uma Organização estiver suspensa, o acesso fica bloqueado e as automações param, como bots, respostas automáticas e sincronizações; a cobrança recorrente também é pausada, e valores já vencidos continuam devidos. Links públicos já enviados, como os de assinatura, continuam funcionando para não prejudicar terceiros.

Cancelamento da contratação e desligamento de usuários são procedimentos distintos. Antes do encerramento, a Organização deve combinar com o suporte a exportação dos dados a que tem direito, os formatos disponíveis e as condições contratuais aplicáveis.

Encerrar uma conta não implica exclusão imediata de todos os registros. A retenção depende da finalidade, das obrigações legais e da responsabilidade de cada parte, conforme a Política de Privacidade. Pedidos de titulares não dependem da manutenção de uma assinatura paga.

18. Atualizações destes Termos

A versão e a data de atualização ficam disponíveis neste documento. Mudanças relevantes serão informadas na Plataforma ou pelos canais de contato cadastrados e poderão exigir novo aceite. As condições específicas de comunicação previstas no contrato comercial serão respeitadas.

O registro de uma nova versão não amplia retroativamente autorizações para tratamento de dados nem substitui consentimentos específicos exigidos por lei.

19. Contato e legislação aplicável

Para dúvidas sobre estes Termos, contratação ou suporte, escreva para contato@softable.com.br. Para dados pessoais, use privacidade@softable.com.br. A prestadora é Softable Tecnologia Ltda., em São Paulo/SP; os dados completos de identificação constam da contratação.

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solucionar divergências de boa-fé. Fica eleito o foro de São Paulo/SP quando essa eleição for válida, preservadas as regras legais de competência e o foro assegurado ao consumidor, se aplicável.